Garantia legal

Todos os produtos (“Produtos”) que podem ser adquiridos online através do site www.grafitechshop.com ou o aplicativo Grafitech ("Site") são cobertos pela garantia de:

• 24 (vinte e quatro) meses a partir do momento do fornecimento no caso de produtos digitais ou da entrega do Produto se você for um Consumidor nos termos do D.Lgs206/2005 (“Código do Consumidor”) (“Garantia Legal”);
• 12 (doze) meses a partir do momento do fornecimento ou entrega, caso você não seja um Consumidor. Neste caso, a garantia só poderá ser acionada se você comunicar o defeito no prazo de 8 dias após sua constatação.

Ao abrigo da Garantia Legal, o vendedor é responsável perante o consumidor (a pessoa singular que atua com fins diversos da sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional, doravante “Consumidor”) por defeitos de conformidade que se manifestem no prazo de 2 (dois) anos a contar daquele momento ou, no caso de defeitos em conteúdos ou serviços digitais, no período de tempo durante o qual o vendedor se comprometeu a fornecer tais conteúdos ou serviços digitais.

A pretensão do Consumidor de alegar uma Falta de Conformidade não ocultada fraudulentamente pelo vendedor prescreve, em qualquer caso, no prazo de 26 (vinte e seis) meses, contados do fornecimento ou da entrega do Produto.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição gratuita do bem, mediante reparação ou substituição ou, nos casos previstos em lei, à redução proporcional do preço ou à rescisão do contrato. As reparações ou substituições devem ser efetuadas num prazo razoável a partir da solicitação do consumidor.